Política de Privacidade

1. Introdução

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o Assina Agora coleta, usa, compartilha e protege suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma de assinatura eletrônica.

Estamos comprometidos com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações de proteção de dados aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nosso serviço:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de email
• CPF ou CNPJ
• Telefone (opcional)
• Senha (armazenada de forma criptografada)

2.2 Dados de Assinatura

• Endereço IP no momento da assinatura
• Data e hora (timestamp) da assinatura
• Geolocalização aproximada (quando autorizado)
• Dispositivo e navegador utilizados
• Imagem da assinatura manuscrita (quando aplicável)

2.3 Dados de Uso

• Páginas visitadas e ações realizadas
• Documentos criados, enviados e assinados
• Configurações de preferências
• Interações com notificações e lembretes

2.4 Conteúdo dos Documentos

Os documentos que você faz upload contêm informações definidas por você. Não analisamos o conteúdo dos seus documentos para fins comerciais. Processamos apenas para fornecer o serviço de assinatura.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações legais da LGPD:

• Execução de contrato: Para fornecer nossos serviços conforme contratado
• Consentimento: Quando você autoriza expressamente, como para comunicações de marketing
• Obrigação legal: Para cumprir exigências legais e regulatórias
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes

4. Como Usamos seus Dados

Utilizamos as informações coletadas para:

• Fornecer, operar e manter nossos serviços
• Processar assinaturas eletrônicas e garantir sua validade jurídica
• Enviar notificações sobre documentos pendentes de assinatura
• Gerar certificados e trilhas de auditoria
• Processar pagamentos de assinaturas
• Fornecer suporte ao cliente
• Melhorar e personalizar nossos serviços
• Detectar e prevenir fraudes e abusos
• Cumprir obrigações legais

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados com:

5.1 Provedores de Serviços

• Supabase: Hospedagem de banco de dados e autenticação
• Vercel: Hospedagem da aplicação
• Asaas: Processamento de pagamentos
• Resend: Envio de emails transacionais
• Google: Autenticação via OAuth (quando você escolhe usar)

5.2 Signatários de Documentos

Quando você envia um documento para assinatura, compartilhamos com os signatários: seu nome, email e o documento em questão.

5.3 Requisições Legais

Podemos divulgar suas informações se exigido por lei, ordem judicial ou processo legal, ou se acreditarmos de boa-fé que tal ação é necessária para proteger direitos, segurança ou propriedade.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL)
• Criptografia de senhas com algoritmos seguros (bcrypt)
• Acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento de segurança contínuo
• Backups regulares
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível

Seus dados são armazenados em servidores seguros. Retemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer o serviço e cumprir obrigações legais.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados de acordo com os seguintes critérios:

• Dados da conta: Enquanto sua conta estiver ativa
• Documentos assinados: Conforme configuração do seu plano (30 dias a ilimitado)
• Trilhas de auditoria: Mínimo de 5 anos (exigência legal para validade jurídica)
• Dados de pagamento: Conforme exigências fiscais (5 anos)
• Logs de segurança: 12 meses

Após a exclusão da conta, documentos na lixeira são removidos automaticamente após 30 dias.

8. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização ou exclusão: Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor
• Informação: Saber com quem seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando baseado em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato através de suporte@assinaagora.com.br. Responderemos em até 15 dias.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site (autenticação, sessão)
• Cookies de preferências: Lembrar suas configurações (tema, idioma)
• Cookies de segurança: Prevenir fraudes e proteger sua conta

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impactar o funcionamento do serviço.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados para outros países, garantimos que sejam aplicadas salvaguardas adequadas conforme exigido pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e verificação do nível de proteção do país de destino.

11. Menores de Idade

Nosso serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem autorização parental, tomaremos medidas para remover essas informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do email cadastrado ou de aviso destacado em nossa plataforma.

Recomendamos revisar esta política periodicamente para estar informado sobre como protegemos suas informações.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

• Email: privacidade@assinaagora.com.br
• Endereço: São Paulo, SP - Brasil

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

• Email: suporte@assinaagora.com.br
• Site: https://assinaagora.com.br